Gestão Pública Eficiente começa com Capacitação de Qualidade!

Teoria do orçamento público na CF/88; Prazos de elaboração do planejamento governamental; Ciclos do processo legislativo orçamentário e possibilidades de emendas; Vedações orçamentárias e limites de gastos (EC 58/2009); Instrumentos de planejamento: PPA, LDO (com Anexos de Metas e Riscos Fiscais) e LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF; Contexto e conceitos da LRF; Programação Financeira e Cronograma de Desembolso; Receita e Despesa Pública; Dívida Pública: limites e Restos a Pagar; Gestão Patrimonial, RREO e RGF; Encerramento do Mandato: regras específicas; Última versão do MCASP; Harmonização de conceitos e SICONFI; Implantação da LOA; Análise do exercício anterior: resultados, restos a pagar e recursos; Decreto de Execução Orçamentária e Contingenciamento; Previsão de receita bimestral e cronograma de desembolso; Créditos Adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários); Acompanhamento de obrigações constitucionais: operações de crédito, transferências voluntárias, gastos mínimos com educação e saúde, e duodécimo do Legislativo; Acompanhamento sistemático de receitas e despesas; Provisões para despesas com ensino e desembolsos concentrados (13°, férias e precatórios); Gestão responsável da receita: arrecadação, cobrança e execução fiscal; Gestão da despesa: regras para criação e aumento; Fases da despesa pública; Últimas versões do MCASP e MDF; Contas de Governo e Gestão; Tribunais de Contas; Portais de Transparência (avaliações e ranking).

Centralização das compras públicas: Governança nas Contratações - Aspectos conceituais de governança e gestão de compras pública; Centralização de compras na Nova Lei de Licitações; O papel da Central de Compras; Estabelecimento de mecanismos de governança na Central de Compras; Centralização dos procedimentos de aquisição; Gestão de contratos centralizados; Gestão por competências nas contratações públicas; Modelos de centralização de compras. Planejamento de contratações; Plano Anual de Contratações; Planejamento estratégico de compras e contratações públicas; Os sintomas da falta de planejamento nas compras e contratações públicas (fracionamento de despesas, custo processual etc.); Preparação e planejamento de contratações futuras; Como elaborar o PCA: Abordagem prática, Procedimentos, Levantamento de demanda, Consolidação, Aprovação e Publicação; Calendário de Contratações; Alinhamento com o Orçamento Anual; Revisão do PCA. Fase preparatória das Contratações; Documento de oficialização da demanda - DFD; Aspectos práticos para gerenciamento de riscos no processo de contratação; Estudo técnico preliminar - ETP: Aspectos normativos e práticos do ETP; Visão geral dos artefatos de planejamento da contratação que antecedem o ETP; Objetivo da norma; A obrigatoriedade em adotar o ETP; Elementos do ETP; Melhor forma de elaborar um ETP – Metodologia sugerida; Exceções à elaboração do ETP; Subsídios à elaboração do TR/PB: metodologias e aspectos práticos para identificação da necessidade, levantamento de demandas e avaliação da viabilidade da contratação; Pesquisa de preços; Os parâmetros de pesquisa de preços; Pesquisa de mercado x Pesquisa de preços; Preço estimado x Preço máximo; Sobrepreço e superfaturamento; Estimativa de preços; Preços excessivos, inexequíveis e metodologia para apuração do valor de referência; Estimativa de preço quando da elaboração do ETP e do TR/PB; Cestas de preços; Pesquisa de preços para a contratação direta; Elaboração do relatório da pesquisa de preços. Termo de referência - Elementos essenciais do termo de referência; Responsáveis pela especificação e elaboração do TR; Agrupamentos dos itens em grupos ou lotes; Possibilidade de indicação de marca; Exigência de vistoria ou visita técnica; Regimes de execução; Critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas; Critérios de aceitação do objeto; Deveres do contratante e do contratado; Quando utilizar termo de referência e quando utilizar projeto básico; Boas práticas na elaboração de editais.

Aspectos Gerais da Lei 14.133/21; A Instrução Normativa nº 009/2023 do TCM/GO; As inovações da nova lei de licitações. Princípios da Licitação. As inovações de planejamentos trazidas pela NLLC; Governança na contratação; Planejamento estratégico e os planos de governo. Gestão por Competências. Agentes Públicos e de Contratação; Funções Essenciais. Vedações de Atos. O papel do Controle Interno na Nova Lei de Licitações. O Papel da Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações. Regulamentos necessários para a aplicação da lei. Regulamentos necessários para a esfera municipal; Regulamentos que dependem da esfera federal; Regulamentos que podem ser produzidos e aplicados pelas demais esferas; Regulamento via edital – possibilidades. Modalidades de Licitação. Critérios de julgamento; Regras de publicidade; Impugnação e esclarecimento; Lei Complementar nº 123/2006; Recurso; Contratação Direta; Instrumentalização da contratação direta; O Processo de contratação direta; Planejamento; Estimativa de despesa; Parecer jurídico; Recursos orçamentários; Habilitação; Razão da escolha do fornecedor; Justificativa de preços; Autorização da autoridade competente. Inexigibilidade de licitação. Inviabilidade de competição. Caracterização; Inexigibilidade e não taxatividade. Principais hipóteses de inexigibilidade. Contratação com fornecedor exclusivo; Exclusividade absoluta e exclusividade relativa; Profissional de setor artístico e inexigibilidade; Serviços técnicos especializados e inexigíveis; Objetos contratados por meio de Credenciamento; Aquisição ou locação de imóvel. Principais hipóteses de dispensa. Dispensa de pequeno valor; Dispensa decorrente de licitação frustrada; Dispensa de hortifrutigranjeiros; Dispensa por emergência; Dispensa para contratação In House; Dispensa para contratação de comissão de avaliação de critérios de técnica.

Introdução e comparativos normativos. Conceitos e aspectos gerais da Lei nº 14.133/2021. Aspectos da gestão e fiscalização contratual: Gestão contratual mediante as regras de governança, estrutura e gestão por competência; Segregação de função; Regulamentação; Formalização e execução dos contratos; Alteração dos contratos e dos preços; Termo aditivo e apostilamento; Hipótese de extinção dos contratos; Recebimento do objeto do contrato; O papel do gestor e do fiscal de contrato: função, capacitação e forma de designação; Checklist da gestão e fiscalização contratual; Processo Sancionador: O que você precisa saber sobre os normativos vigentes e o regime sancionador? O regramento de aplicação de penalidades a licitantes e contratados previstos na Lei nº 14.133/2021; Infrações; Sanções; Vinculação entre infração e sanção; Autoridade competente; Âmbito de abrangência das sanções restritivas de licitar e contratar; Procedimento de aplicação de penalidades; Prescrição; Desconsideração da personalidade jurídica; Reabilitação; O papel da Assessoria Jurídica no processo sancionador; Meios de defesa e recurso; Procedimento preliminar de restabelecimento das obrigações contratuais; Papel do fiscal de contrato na identificação das infrações e na instrução processual; Fluxograma do processo sancionador; Checklist do processo sancionador; Acórdãos, jurisprudência e exemplos práticos. Modelos de documentos.

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL: Atos administrativos: edição, anulação, revogação, suspensão e convalidação; hierarquia das normas; os pilares da gestão de pessoas; AGENTES PÚBLICOS: Agentes políticos (com e sem mandato eletivo); servidores públicos (funcionários públicos, empregados públicos e temporários); agentes honoríficos; RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL: Concurso público; processo seletivo público e processo seletivo simplificado; convocação; provimento: nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, posse, exercício, efetividade, estabilidade; CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS: Agentes políticos (com e sem mandato eletivo); servidores públicos (funcionários públicos, empregados públicos e temporários); FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO: Vacância - exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento e outras formas; o desligamento do servidor estável e do não estável; estabilidade temporária; CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS: Acumulação de cargos, empregos e funções públicas; teto remuneratório na acumulação constitucional; SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS: Regras para a fixação e revisão dos subsídios dos agentes políticos; ÓRGÃOS FISCALIZADORES: Prestação de contas; análise e atendimento de diligências; cumprimento das obrigações acessórias; ESOCIAL E ROTINAS DE PESSOAL NA PRÁTICA Visão geral do universo de gestão de pessoas; composição de equipe; tecnologias que otimizam tarefas; PROCESSOS: Gerenciamento de processos; recebimento dos documentos para alimentação de dados; ENVOLVIDOS: Stakeholders e suas atuações na gestão de pessoas; ROTINAS MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO: Gerenciamento de processos e pessoas; ROTINA PRÁTICA: Processo de admissão; registro funcionais; gestão de afastamentos; férias; monitoramento da ocupação do quadro de pessoal; desligamentos; rubricas e incidências previdenciárias e de IRRF; elaboração da folha de pagamento mensal; elaboração da folha de pagamento da rescisão; elaboração da folha de pagamento de 13º; processamento, conferência e fechamento da folha de pagamento; INFORMAÇÕES NO SISTEMA DO ESOCIAL: Explanação geral sobre o envio das informações ao eSocial; dos eventos iniciais; dos eventos não periódicos; dos eventos periódicos; dos eventos relativos à segurança e saúde no trabalho; eventos totalizadores; e folha anual: 13º salário; ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE ALIMENTAÇÃO, ENVIO E CONFERÊNCIA DO ESOCIAL: Gerar os eventos; enviar os eventos e DCTFWEB; conferência dos valores apurados; ESTRATÉGIAS: Para otimizar os envios do eSocial e colare de pessoal; Ações para prevenir erros.

Análise de dados do FPM (CNM); Sistema tributário na Lei Complementar nº 101/00-LRF – dever de planejamento; Diagnóstico tributário municipal e alterações sugeridas nos Códigos Tributários Municipais; Tribunal de Contas e os problemas de renúncias fiscais; Procedimentos adequados de fiscalização tributária; Ações para incremento da receita própria; Classificação dos devedores; Cadastro municipal; Negativação de Devedores no SERASA e SPC; Medidas administrativas de cobrança: telemarketing, atendimento eletrônico, inteligência artificial; O que os Municípios devem fazer até a implementação da Reforma Tributária? Estratégias para aumento de receita municipal e propostas legislativas; Municipalização do ITR: aspectos legais; aspectos operacionais; aspectos tributários; vantagens; novos procedimentos do CGITR; Protesto da Certidão de Dívida Ativa: vantagens e procedimento; Criação do teto para Execução Fiscal (Resolução 547/2024 CNJ); Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV); Ampliação das receitas do ISSQN através do CTM e fiscalização; Inteligência fiscal: ferramenta de fiscalização e ampliação da receita do ISSQN; Propostas legislativas para ISSQN na construção civil; Propostas legislativas para fiscalização de atividades de baixo risco, segundo a Lei de liberdade econômica; Criação de loterias municipais: ADPF 492 e 493; Securitização da Dívida Ativa (Lei complementar 208/24); Transação Tributária no âmbito dos Municípios; Orientações de implantação: Resolução 547/24 – CNJ e Tema 1184 de repercussão Geral; Orientação da ATRICON; Aspectos Teóricos e Práticos da Transação Tributária no âmbito Municipal; Perspectivas da Transação Tributária e os Acordos de regularização tributária; Análise normativa, modalidades, requisitos objetivos, instrução e processamento do pedido de Transação Tributária; Bases constitucionais e legais da transação tributária. Necessidade de lei específica; A obrigatoriedade de os critérios para a realização da transação tributária estarem dispostos em lei; A transação tributária como solução para os créditos de menor valor; Quais os percentuais de desconto que podem ser oferecidos na transação tributária? Os descontos podem recair no valor principal do débito tributário? Na transação tributária há renúncia de receita? Análise do modelo adotado e operacionalizado em Blumenau e Porto Alegre; Apreciação dos critérios da lei e os requisitos objetivos e subjetivos necessários para poder participar do programa. Retenção do Imposto de Renda pelos Municípios; Decisão do STF – Retenção Plena do Imposto de Renda; Obrigatoriedade da Retenção – IN/RFB nº 2.145/2023; Alíquotas para Retenção do IR; Normas Tributárias – IN/RFB nº 1.234/2012; Base de Cálculo do IRRF; Entidades Imunes e Isentas; Empresas do Simples Nacional; Bens e Serviços Sujeitos à Retenção; Obrigações Acessórias: EFD-Reinf.

Ambiente do Controle interno – Normas e diretrizes; Controle Interno e Externo – visão sistêmica, conceitos e técnicas aplicáveis; Controle Externo: Tribunais de Contas: Estrutura, ações e competências; Contas de Governo e Contas de Gestão, Contas Eletrônicas, Tomada de Contas, responsabilizações; Diário Oficial de Contas; Sistema de Controle Interno nos municípios de Goiás: Instrução Normativa no 008/2021 – Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – Normas e diretrizes para a implantação o Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública Municipal: As 19 atribuições do órgão central de controle interno; As 10 áreas de atuação de controles específicos; As auditorias internas e o plano anual de auditoria interna - PAAI; Apuração de Denúncias pelo Sistema de Controle; Normas aplicadas à operação de denúncias pelo Controle Interno; Resolução Administrativa TCMGO- RA nº 00051/2024; Exame de admissibilidade de denúncias e representações; Procedimento de seletividade de denúncias; Resolução Administrativa TCMGO - RA nº 00067/2024; Parâmetros a serem aplicados no procedimento de avaliação de seletividade das denúncias; Instrução Normativa TCMGO - IN nº 00009/2024; Apresentação dos resultados da apuração conduzida pelos órgãos centrais de controle interno; Procedimento de seletividade de denúncias no TCMGO; Ciclo da apuração de denúncias pelo Controlador Interno: Da notificação à entrega dos resultados ao Controle Externo; Planejamento das ações e a importância dos papéis de trabalho; As responsabilidades do Controlador Interno na apuração de denúncias ante o TCMGO.

TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS: Controle da Gestão Pública: A relação da Administração Pública com o Controle Interno, Externo, Ministério Público e Poder Judiciário; Convênios; Fonte de Receitas da Administração Pública; Tecnologias da Informação aplicadas à Gestão Pública; Visão sistêmica da Gestão Pública Municipal; Importância da excelência da Gestão na era dos recursos escassos e da responsabilidade fiscal. Desafios da gestão municipal; Processos de tomada de decisão em governos locais; Importância de escolhas informadas; Gestão eficiente de obras e serviços públicos; Planos de infraestrutura urbana; Parcerias público-privadas; Projetos sustentáveis e inovação na administração pública; Tecnologias para a melhoria da eficiência governamental; Modelos de participação comunitária; Engajamento da sociedade nas decisões locais; Estratégias de comunicação; Políticas públicas para o desenvolvimento econômico e social; Educação pública; Programas sociais e medidas de inclusão; Segurança pública; Otimização dos serviços de saúde; Lições aprendidas na gestão de crises; Preparação para emergências; Perspectivas sobre o futuro da administração pública. TALK-SHOW: GESTÃO MUNICIPAL EM PAUTA: Lições de quem fez acontecer! Nesse talk-show, nossos convidados trarão suas experiências práticas e cases reais, compartilhando desafios, soluções e lições aprendidas durante suas gestões; Essa troca de experiências permitirá aos participantes ampliar sua visão e adquirir insights valiosos para aplicar em suas próprias realidades.